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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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145 | 28/08/2025 | 2025-2028 | 2025 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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João Marcelo Martins Vieira |
Ementa | ||
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Implementação de Programa Municipal de Avaliação e Prevenção de Riscos Psicossociais no Serviço Público em cumprimento a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, válida a partir de maio de 2025, tornou obrigatória a avaliação de riscos psicossociais nas empresas brasileiras. |
Arquivos
Indicação 145/2025 |
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Movimentação
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