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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1995/2024 "Dispõe sobre a Escala Padrão de Vencimentos dos Empregos Públicos Municipais e dá outras providências".  26/02/2024
1994/2024 "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos de Motorista I, para compor o Quadro de Empregos Efetivos QEE Anexo I, da Lei nº 914, de 18 de junho de 19998 e dá outras providências" 26/02/2024
1993/2024 "Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências”. 26/02/2024
1992/2024 "Revoga a Lei nº 1.946 de 09 de fevereiro de 2023 alterando o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.779/2018, que autoriza o Poder Executivo a Transferir mediante termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE D... 26/02/2024
1991/2024 "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 26/02/2024
1990/2024 "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 26/02/2024
1989/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 26/02/2024
1/2024 Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Ribeirão do sul, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024.  06/02/2024
1988/2024 Criação do plano municipal pela primeira infância do Município de Ribeirão do sul  31/01/2024
1987/2023 "Dispõe sobre abertura de Créditos  Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências". 19/12/2023
1986/2023 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências". 19/12/2023
1985/2023 "Dispõe sobre prolongamento da extensão da Rua Tiradentes e renomeação de parte da Rodovia Vicinal (RBS 060) Prefeito José Luiz de Oliveira, para Avenida Prefeito José Luiz de Oliveira e dá outras providências." 19/12/2023
1984/2023 "Dispõe sobre denominação das extensões de vias públicas já existentes, que especifica e dá outras providências" 19/12/2023
1982/2023 "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências".  19/12/2023
1981/2023 "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências". 19/12/2023
1980/2023 "Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências". 19/12/2023
1979/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19/12/2023
5/2023 "Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, nos dias 26, 27, 28, 29 de dezembro de 2023 e dia 02 de janeiro de 2024, e dá outras providências." 19/12/2023
4/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALOR ADICIONAL DE R$ 500,00 NO MÊS DE DEZEMBRO 19/12/2023
1983/2023 ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAS (OBAS E INSTALAÇÕES) 06/12/2023
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