Câmara Municipal de Ribeirão do Sul

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EMENDA À LEI ORGÂNICA

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
15/2025	Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências.	28/04/2025
4/2025	Atos da mesa:“Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências”.	25/04/2025
4/2025	Atos da mesa:“Suspende o expediente na Câmara Municipal de Ribeirão do Sul no dia 17 de abril de 2025, em razão dos feriados da sexta-feira da Paixão e de Tiradentes, e da outras providências”	22/04/2025
14/2025	Dispõe sobre as diárias dos motoristas, alterando o artigo 2º da Lei nº 1.745/2017	03/04/2025
13/2025	Dispõe sobre o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP	03/04/2025
3/2025	Atos da Mesa:“Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal entre os dias 03 e 05 de março de 2025, e dá outras providências."	26/02/2025
2037/2025	Dispõe sobre alteração do valor da Bolsa Auxílio Desemprego.	30/01/2025
4/2024	Exoneração de Servidor - Darlan Henrique Castelani	29/01/2025
32025/2025	Nomeação de Servidor - Sabrina Amancio da Silva	28/01/2025
22025/2025	Nomeação da Comissão de Licitação para Exercício de 2025	28/01/2025
22025/2025	Atos da Presidência: “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, para o Biênio 2025-2026”.	28/01/2025
12025/2025	Nomeação de Servidor - José Eduardo Mirandola	28/01/2025
12025/2025	Atos da Mesa:“Dispõe sobre a designação de Servidor e do Presidente da Câmara Municipal, autorizados a realizar as movimentações financeiras e/ou transações bancárias na conta bancária da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul-SP, mantida junto ao Banco Bradesco S/A, Agência nº 2279, e dá ...	28/01/2025
2034/2025	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela ANATEL.	24/01/2025
2033/2025	Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial.	24/01/2025
2032/2025	Dispõe sobre a escala padrão de vencimento dos empregos públicos municipais.	24/01/2025
2031/2025	Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos Municipais.	24/01/2025
2036/2025	Dispõe sobre a alteração de Plano de Carreira do Magistério.	20/01/2025
2035/2025	Dispõe sobre a contratação dos professores - Revoga o artigo 6º e parágrafos da Lei Complementar 1.495/12.	20/01/2025
2030/2024	"Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências"	17/12/2024

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