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Ribeirão do Sul, domingo, 02 de outubro de 2022 Telefone (14) 3379-1258

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
6/2022Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da câmara  municipal de ribeirão do sul22/09/2022
1911/2022DISPÕE SOBRE A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 16/08/2022
1910/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA  LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO 16/08/2022
3/2022Reajuste Salarial02/08/2022
5/2022ATO DA PRESIDÊNCIA  05-202218/07/2022
1909/2022dispoes sobre a alteraçao do inciso 1 do artigo 67 da lei complementar n°1477/201213/07/2022
1908/2022dispoe sobre a alteraçao do artigo 1 da lei complementar 1.202/200713/07/2022
1907/2022dispõe sobre a inclusão de uma nova ação de governo no plano plurianual 13/07/2022
1906/2022especifica a descrição das atribuições do cargo em comissão de diretor12/07/2022
1905/2022dispõe sobre a alteração do artigo 2 da lei municipal 174512/07/2022
1904/2022dispões sobre a abertura de créditos07/07/2022
1902/2022ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO LEI 190230/06/2022
1901/2022DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DE GOVERNO NOPLANO PLURIANUIAL DE 202230/06/2022
1900/2022ABERTURA DE CRÉDITO NO EXERCÍCIO DE 202230/06/2022
1899/2022ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 202224/06/2022
1898/2022DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO 24/06/2022
1897/2022Semana De Conscientização municipal do autista, a ser comemorada 24/06/2022
4/2022Ato Da Mesa 04-202215/06/2022
1896/2022OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS NA ABERTURA DE SHOWS 03/06/2022
1895/2022BENEFÍCIO DO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO 25/05/2022
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