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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2020/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2024  18/10/2024
2019/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2024 18/10/2024
2018/2024 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2024 09/09/2024
2017/2024 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2024 09/09/2024
2016/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2025 09/09/2024
2015/2024 REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÀRIA URBANA 09/09/2024
2/2024 Aprovação das contas publicas do ano de 2022 03/09/2024
2014/2024 NOVA AÇÃO DO PLANO PLURI ANUAL 20/08/2024
2013/2024 ABERTURA DE CRÉDITOS  20/08/2024
2012/2024 AUTORIZA A ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 17/07/2024
2/2024 "Dispõe sobre a desincompatibilização com a concessão de afastamento a Servidor Efetivo desta Edilidade, que especifica e da outras providências". 10/07/2024
2011/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 04/07/2024
2010/2024 DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL 04/07/2024
2009/2024 DISPÕE SOBRE  ABERTURAS DE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO 2024 04/07/2024
4/2024 LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 20/06/2024
3/2024 JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA RIBEIRÃO DO SUL, EXERCICIO DE 2022 20/06/2024
2008/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”. 19/06/2024
2007/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 19/06/2024
2006/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 19/06/2024
2005/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências". 19/06/2024
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