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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2011/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 04/07/2024
2010/2024 DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL 04/07/2024
2009/2024 DISPÕE SOBRE  ABERTURAS DE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO 2024 04/07/2024
4/2024 LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 20/06/2024
3/2024 JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA RIBEIRÃO DO SUL, EXERCICIO DE 2022 20/06/2024
2008/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”. 19/06/2024
2007/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 19/06/2024
2006/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 19/06/2024
2005/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências". 19/06/2024
2004/2024 "Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Convênio, à ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Salto Grande SP, repasse de recursos financeiros à Casa de Acolhimento Municipal de Salto Grande, para a consecução de finalidades de interesse público, e dá outr... 19/06/2024
2003/2024 "Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao LAR DOS VELHINHOS PAPA JOÃO XXIII para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências". 19/06/2024
2/2024 Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul SP, e dá outras providências. 18/06/2024
2002/2024 "Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento, Termo de Convênio ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação Ourinhense de Bem Estar para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências".... 10/06/2024
2001/2024 dispõe sobre a fixação dos subsídios de prefeito e vice-prefeito de 2025 à 2028 10/06/2024
1/2024 Aprovação das contas publicas do ano de 2021 21/05/2024
1/2024 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. 08/05/2024
2000/2024 Reorganização da estrutura administrativa  07/05/2024
1999/2024 ABERTURA DE CRÉDITOS 06/05/2024
1998/2024 ABERTURA DE CREDITOS 06/05/2024
2/2024 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2021 04/03/2024
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