LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/11/2024
Número
2025
Legislatura
2021-2024
Ementa
"Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; abertura de Créditos Especiais e no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências".

Arquivos

Número: 2025

Alteram ou Revogam - 2025/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2025/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/11/2024 - 15:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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