LEGISLAÇÃO - Atos

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/06/2025
Número
8
Legislatura
2025-2028
Ementa
Ato da Presidência: “Dispõe sobre a tramitação do Projeto de Lei 25/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029, e do Projeto de Lei 26/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro para 2026"

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/06/2025 - 11:11

Modificações: Descricao:

Ato da Presidência:

“Dispõe sobre a tramita...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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