LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/07/2025
Número
2058
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria o Distrito Empresarial e Comercial de Ribeirão do Sul, define sua finalidade e localização, promove a afetação do imóvel público correspondente, autoriza o parcelamento e a instituição de áreas institucionais, revoga a Lei Municipal nº 1.978/2023, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2058

Alteram ou Revogam - 2058/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2058/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/07/2025 - 16:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar