LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/10/2025
Número
2071
Legislatura
2025-2028
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Auxiliar de Educação Infantil no âmbito do Quadro do Magistério do Município de Ribeirão do Sul, altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.477/2012, atualiza a referência remuneratória, redefine atribuições, promove o remanejamento de vagas, assegura direitos aos atuais ocupantes, autoriza ajustes para contratos temporários, estabelece disposições transitórias, dá outras providências."

Arquivos

Número: 2071

Alteram ou Revogam - 2071/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2071/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/10/2025 - 10:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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