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LEGISLAÇÃO - Atos

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/02/2026
Número
4
Legislatura
2025-2028
Ementa

Atos da Mesa:

“Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, e da outras providências."

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/03/2026 - 13:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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