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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/03/2026
Número
2090
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre o reajuste da escala padrão de vencimentos dos empregos públicos municipais e dá outras providências.  

Arquivos

Número: 2090
Alteram ou Revogam - 2090/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2090/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 10:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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