LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/03/2026
Número
2091
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos e efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2091

Alteram ou Revogam - 2091/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2091/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 12:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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