LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/03/2026
Número
2092
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2026, R$ 100.000,00 (PROJETO DE CUSTEIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2092

Alteram ou Revogam - 2092/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2092/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 12:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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